Conselho Geral da Cáritas
Cáritas preocupada com crianças em risco, reflectiu caminhos de actuação nesta matéria, com relevo para a “sinalização” de casos pelos grupos sociocaritativos e para o encaminhamento para os serviços técnicos competentes; noutra vertente do mesmo problema, aposta num trabalho de proximidade com as famílias problemáticas.
CONSELHO GERAL DA CÁRITAS PORTUGUESA
Comunicado Final
Entre os dias vinte e vinte e dois do mês de Março de dois mil e nove, a Cáritas Portuguesa reuniu, no Seminário de Vila Viçosa, o seu Conselho Geral com a participação de representantes de dezasseis das vinte Cáritas Diocesanas. A realização deste Conselho contou com a cooperação da Cáritas de Évora em parceria com a Cáritas Paroquial de Vila Viçosa.
Na sessão de abertura o Arcebispo de Évora e Vogal da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. José Alves, apontou a importância de se estabelecer um observatório social activo com o trabalho que as Cáritas já desenvolvem. “O número de pessoas que nos batem à porta, a qualidade de pessoas, a situação em que vivem onde se regista a ausência do mínimo indispensável para sobreviver” são factores apontados por D. José Alves como “situações que ferem a dignidade das pessoas”. Incentivou os presentes a “terem a coragem de descobrir ir ao encontro de todo os que se escondem na pobreza envergonhada e descobri-las. Não podemos dizer que não existe pobreza”.
O Conselho reflectiu sobre a actual crise financeira e económica e conclui que:
– Os problemas decorrentes da actual crescente falta de emprego continuam a evidenciar-se, facto que está a colocar em risco a coesão familiar com incidência no aumento de casos de divórcio e de violência doméstica. As mulheres são as mais atingidas, porque ficam com os filhos a seu cargo e muitas são vítimas de maus tratos físicos;
– As instituições sociais estão a perder sustentabilidade financeira, porque são cada vez menores as comparticipações financeiras das famílias dos seus utentes e maior o número das que não conseguem satisfazer os pagamentos devidos. Algumas poderão mesmo vir a encerrar, por se tornarem, economicamente, inviáveis em virtude de estarem situadas em zonas particularmente criticas;
– A falência de pequenas e médias empresas, algumas mesmo de dimensões familiares, estão a gerar graves carências aos empresários e empresárias e suas famílias, não só por não terem direito a subsídio de desemprego, como também alguns e algumas estarem a ser alvo de penhoras por dívidas às Finanças e à Segurança Social;
– O endividamento, especialmente, o relacionado com a habitação é muito preocupante. As medidas anunciadas pelo Governo são positivas, mas serão úteis para os que vierem a reencontrar emprego. Caso contrário, estar-se-á apenas a adiar a resolução de um problema gravíssimo, que não sendo novo, se agudiza num quadro de generalizada debilidade económica;
– As carências alimentares, de que padecem cada vez mais agregados familiares, estão a levar algumas Cáritas diocesanas a criarem “refeitórios sociais” e mais estão a equacionar fazer o mesmo.
No âmbito deste Conselho Geral decorreu um o colóquio, aberto ao público, presidido pelo Sr. Arcebispo Emérito de Évora, D. Maurílio Gouveia, e no qual participou também o Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa. O tema “Prioridade às crianças” foi apresentado pelo Juiz Conselheiro Dr. Armando Leandro e pelo Dr. Acácio Catarino, tendo como base a Nota Pastoral, que sobre este tema, foi publicada pelo Episcopado Português. Da reflexão salienta-se as seguintes linhas de orientação:
– O princípio da subsidiariedade congrega a universalidade, a igualdade e a cooperação sistemática entre todas as entidades. Tem que ser aplicado como estratégia eficaz para a prevenção de situações que colocam as crianças em risco e para as respostas educativas e sociais necessárias à protecção das que já sofrem pelo desrespeito dos seus mais elementares direitos. Nesse sentido, à família é devido o primeiro lugar e só depois deve ser considerado o contributo das instituições e desde que actuem em consenso;
– A missão da Igreja é diferente da missão do Estado mas é-lhe complementar. Igreja e Estado “convergem na perspectiva de cidadania, na procura do bem comum. Ambos devem constituir espaços abertos de diálogo, excluindo ideias de superioridade, apostando antes na de colaboração autêntica e no respeito, incondicional, pelas pessoas;
– Nenhuma instituição tem a totalidade das respostas. A cooperação é, por isso, um imperativo a preservar, não bastando a simples cooperação pontual, mas sim a devidamente organizada. Exige ainda que não se olhe com sobranceria para os parceiros mais modestos, desvalorizando os seus contributos ou que aceitar a sua participação como um favor;
– Os grupos de acção social são essenciais, pois são a primeira antena para dar indicações a outras entidades. O primeiro contacto com os problemas e com as pessoas que sofrem, a posterior prestação de ajudas, a mediação com outras entidades e o acompanhamento constituem um processo “importantíssimo”. A Caritas é a instituição adequada para a promoção desta conduta”.
Para uma rede da Igreja mais próxima das crianças que actue como agente de sinalização, prevenção e encaminhamento, decidiu-se que a Cáritas Portuguesa irá assessora-se de uma equipa especializada que articule com as dioceses. Serão, desde já, envolvidos grupos paroquiais que vierem a estar relacionados com o Observatório Social, levando-os a complementar a acção que já realizam com a problemática das crianças em risco.
Procedeu-se à constituição da Comissão Permanente para o próximo triénio. Foram eleitos os presidentes das Cáritas Diocesanas de Açores, Braga, Coimbra, Évora, Funchal e Santarém. Por inerência fazem parte também o Presidente e o Assistente Religioso da Cáritas Portuguesa.
No que se refere aos resultados da Semana Nacional da Cáritas, considerou-se não haver informação suficiente para a avaliação definitiva dos resultados alcançados. A maior adesão da população portuguesa terá de ser quantitativamente confirmada com a maior brevidade, pelo que os conselheiros assumiram o compromisso de recolher esta informação junto das paróquias com a maior celeridade.
Foram ainda aprovados o Relatório de Actividades do ano transacto e as fichas de atendimento de proximidade a serem utilizadas pelos grupos de acção social paroquiais.
Os participantes visitaram algumas das valências da Cáritas Paroquial de Vila Viçosa.
Os trabalhos foram encerrados com a celebração da eucaristia no Santuário de Nossas Senhora da Conceição, presidida pelo Sr. Arcebispo Emérito de Évora, D. Maurílio Quental de Gouveia, que incentivou a Cáritas a reforçar a sua missão de ajudar a Igreja a ser testemunha credível de que o amor de Deus é mais forte do que as forças do mal, geradoras de injustiças e desumanidades.
O próximo Conselho Geral decorrerá em Novembro deste ano, no Santuário de Fátima.
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