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CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

Comissão Episcopal da Pastoral Social

Secretariado Nacional da Pastoral Social

Serviços paroquiais de acção social para uma cultura da dádiva

Indicações práticas

Assumir o estilo do mandamento novo, com o olhar penetrante da fé sobre as actuais situações de desumanidade, exige determinação para rasgar caminhos de sólida esperança.

A acção social da Igreja desdobra-se em fecundo trabalho, seja de instituições e grupos, seja de actividades individuais de cristãos, realizadas nas relações familiares e na rede de proximidade.

A grave crise social, que nos atinge, constitui um forte apelo: a examinar e rever os modelos de resposta às dificuldades, a introduzir ajustamentos e a proceder ao incremento de Serviços de Acção Social em todas as comunidades cristãs. Assim se cumprirá a orientação da Instrução Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa de 1997[i].

A par de uma inúmera quantidade de acções já em curso, importa: reflectir sobre o tratamento mais adequado para enfrentar os problemas, conhecidos através do registo de dados; dar resposta pronta à verdadeira realidade observada atempadamente; desenhar acções de desenvolvimento local, capazes de encontrar soluções consistentes; unir esforços para uma intervenção sistemática junto dos centros de decisão, sempre a começar do mais próximo para o central.

Em ordem a conceder maior eficácia e a permitir exigente credibilidade à acção social da Igreja, estas medidas obteriam a cobertura de todo o território e forneceriam dados objectivos para avaliar com fundamento, o já realizado e formular propostas inovadoras.

Com estas orientações não visamos o diagnóstico da acção desenvolvida pela Igreja, nem o fundamentação teológica da acção social na paróquia, mas tão só estimular a congregação de esforços e motivar à acção todas as comunidades, dispostas para a melhoria dos seus serviços.

 

1. A acção social, dimensão profunda e estrutural da comunidade eclesial

A acção social, no espírito da caridade cristã, pertence à natureza e exprime irrenuncialvelmente a própria essência da Igreja (Cf. Deus Caritas est, n. 22), como sacramento do amor de Deus e da fraternidade humana. Participar da beleza e radicalidade do amor trinitário é caminho de conversão interior e inspiração para um modo concreto de estar no mundo e na história, sem ser mundano. Os cristãos estão conscientes de que o serviço fraterno constitui, ao lado do anúncio do Evangelho e da celebração da fé, uma dimensão fundamental da vivência em Cristo, sob acção do Espírito criador e radicada em Deus, Pai misericordioso. Aliás a Eucaristia e a escuta da Palavra de Deus são fonte da verdadeira caridade. Ao longo dos tempos, foi multiforme a criatividade de homens e mulheres, sob impulso do Evangelho, para pôr em acto o mandato do amor e seguir os critérios de fraternidade, seja pela voz profética seja pelas variadas iniciativas, em favor dos mais pobres e desamparados.

A actual situação económica e social reaviva a sensibilidade cristã e abana as consciências para serem expressão coerente do amor salvífico de Deus pela humanidade. A gravíssima crise conduz as comunidades cristãs a purificar a sua missão de testemunho do Evangelho como salvação para a sociedade, como abertura às interpelações de serviço fraterno, nos diferentes níveis de realização.

A organização da pastoral sócio-caritativa, como expressão da fé, situa-se no cerne da procura do seguimento fiel do Evangelho. Jesus viveu inseparavelmente para Deus, seu Pai, e para os outros, seus irmãos, em doação radical até ao fim (Jo 13,1ss).

Qualquer que seja a situação em que os irmãos se encontrem, importa, através do nosso agir crente, pessoal e eclesial, ser sinais de que Deus ama e está perto de cada pessoa.

De facto, o amor do próximo é uma mediação imprescindível do verdadeiro amor a Deus e o amor a Deus é o fundamento profundo e duradouro do amor aos irmãos (cf. DCE, 16,18). Como sintetiza Bento XVI: “Só o serviço ao próximo é que abre os meus olhos para aquilo que Deus faz por mim e para o modo como Ele me ama” (DCE 18).

Uma vida existencialmente aberta ao dom da salvação de Deus passa pelo acolhimento interpelante, nas circunstâncias concretas, dos rostos de homens e mulheres necessitados (Mt 25, 31-46). O serviço da pastoral da caridade torna-se verdadeiro caminho de salvação que se aproxima das pessoas nas diversas situações de carência, preferindo os mais pobres e marginalizados.

O Deus vivo, que a acção social das comunidades anuncia como fundamento e sentido da esperança definitiva da sua vida, impele cada crente a ser sinal do seu Mistério de amor salvador. Cada cristão e a comunidade ao serem activos no amor solidário, à luz de Deus, são fiéis á sua vocação humana, que se realiza na doação ao outro. Deste modo se evidencia como a mensagem evangélica é proposta para uma maior plenitude humana de vida.

O desequilíbrio de atenção pastoral das comunidades eclesiais, muito concentradas no culto, necessita de valorização quer do anúncio evangelizador, quer da caridade organizada. A fé cristã, não limitada ao sector religioso, nem vivida de modo individualista, coloca a diaconia/caridade no coração da identidade eclesial, como recordou o Papa Bento XVI (Cf. DCE 20).

A comunidade cristã para ser fiel à sua identidade e missão procurará viver a estruturar-se de forma a manter viva a diaconia, ao lado do anúncio e da celebração. Ainda que na diversidade de carismas, serviços e ministérios, alguns exerçam mais directamente a responsabilidade pelo serviço fraterno, essa é uma dimensão e tarefa de toda a comunidade, obrigatoriamente presente nas iniciativas, preocupações, oração e em qualquer expressão comunitária eclesial.

Evitando reduzir a acção social à atitude voluntariosa da caridade, esta dimensão pastoral tem de estar organizada a nível comunitário global, de modo a ser acção constante, harmónica e persistente a todos os níveis. Os cristãos mais directamente implicados interpretem e interpelem o conjunto da comunidade e responsabilizem todos por uma progressiva consciência e pela busca de respostas para as verdadeiras necessidades das pessoas.

A acção social da Igreja visa a totalidade do ser humano, nas suas diversas dimensões, na plenitude de direitos e deveres, no respeito absoluto pela dignidade da pessoa humana. Essa prioridade exige incondicional atenção e torna-se critério essencial e horizonte permanente para discernir o que se pode e deve fazer, como se pode e deve agir, até onde se pode e deve ir. Essa atitude constitui o espírito próprio da acção social cristã, na visão integral da dignidade humana inviolável, agindo com gradualidade e impulsionando cada pessoa a caminhar por si, indo muito além do puro assistencialismo. A acção social da comunidade cristã cumpre e transcende a justiça e concretiza caminhos para ajudar a plena humanização das pessoas.

 

2. Objectivos basilares e princípios operacionais

Inspiradas no amor criador e misericordioso de Deus, encarnado em Cristo servo e bom samaritano, e baseadas na Doutrina Social da Igreja (DSI), as pessoas e as instituições cristãs actuam no campo social. O Papa Bento XVI tem sublinhado quanto os valores da verdade, liberdade, justiça e caridade se devem conjugar para uma intervenção pastoral tradutora da concreta caridade política.

A acção social da Igreja tem como objectivos essenciais:

a) Serviço directo às pessoas: pobres, doentes, presas, com deficiência, sós ou desintegradas, crianças ou velhos, migrantes ou ciganos;

b) Intervenção na humanização das estruturas socio-económicas, políticas e culturais, seguindo os princípios da dignidade transcendente da pessoa humana: bem comum, destino universal dos bens, subsidariedade, participação e solidariedade.

c) Participação em processos de desenvolvimento, segundo modelo pautado pela lógica do dom, com dinamização dos cidadãos e em parceria com outras entidades.

Conhecendo a tendência da grande parte das instituições de acção social existentes para atender ao primeiro objectivo de serviço às populações, deseja-se uma organicidade que não separe as dimensões ou níveis de intervenção, porque a articulação entre problemas, causas e propostas traria enorme benefício aos vários agentes sociais.

Expostos os objectivos, decorrentes dos fundamentos defendidos pela Doutrina Social da Igreja, passemos agora às orientações operacionais, em quatro dimensões:

1. Proximidade. Inspirado na parábola do Bom Samaritano, o cristão assume um “coração que vê” e aproxima-se de cada pessoa necessitada de ajuda imediata, coopera com ela na busca de soluções, partilha os bens, entrega-se pessoalmente e implica-se na resolução final do problema. Esta atitude convoca a alargar horizontes e conduz à atitude operativa seguinte.

2. Universalidade. Nascida do mandamento novo do amor, vive-se na catolicidade da Igreja a atenção global às situações, o conhecimento atento dos problemas em qualquer latitude ou longitude. O conceito de próximo não se circunscreve a fronteiras e a visão orante inclui todas as pessoas e abre-se a qualquer ser humano.

3. Radicalidade. O modo de actuar dos cristãos para enfrentar todos os problemas passa por ir às raízes, ou seja às causas das diversas situações. A proximidade sem exclusão é levada às últimas consequências. O contributo dos cristãos para uma leitura profunda dos males far-se-á presente em estruturas mais justas, transparentes, equitativas, livres e exigentes.

4. Gradualidade. Esta atitude realista dá azo a que os princípios ideais não esmoreçam perante situações brutais. A capacidade para adequar as excelentes soluções às possibilidades existentes, sem renunciar às etapas que abram caminho a novo futuro, é fundamental, no terreno difícil e desgastante da acção social.

 

3. Orientações estratégicas

Atendendo à missão da Igreja e à hora presente, recomendam-se as seguintes orientações estratégicas:

1. Dar prioridade ao imperativo fundamental: a criação, funcionamento e qualificação de um serviço paroquial de acção social, integrado por voluntários e voluntárias, bem como por representantes de instituições já existentes. Só através destes serviços se atenderá à capilar proximidade, de teor evangélico, sem qualquer exclusão. Quando existirem grupos de acção social animados por diversas organizações deve evitar-se duplicação e importa salvaguardar a especificidade de cada comunidade. Algumas comunidades terão vários grupos, dada a sua extensão, outras reunirão num só grupo diversas paróquias de pequena dimensão.

2. Fundamentar a acção social numa consciência esclarecida dos problemas, analisados à luz da DSI. Para uma análise objectiva e verdadeira é indispensável seja tratar estatisticamente os dados do atendimento social, seja reflectir e estudar a DSI, de modo a suscitar actuações adequadas.

3. Ter em conta que não compete ao grupo de acção social ou à Cáritas a posse ou gestão de equipamentos sociais, pois com vocação para essa tarefa existem Centros Sociais Paroquiais e Misericórdias, obras de Institutos religiosos, entre outras. Respeitando, contudo, a continuidade de situações já criadas, a Cáritas cooperará com os equipamentos existentes. Tenderá, porém, para estar disponível para o atendimento de pessoas necessitadas e para a busca persistente de soluções.

4. Intervir, de modo sólido, quer junto dos centros de decisão política para requerer resoluções e formular propostas inovadoras, quer junto da opinião pública, mantendo posição de alerta, baseada na visão cristã das situações. A Cáritas conjugará a sua acção com a Comissão Nacional Justiça e Paz na procura de entendimentos, avaliação de perspectivas e mútua informação.

5. Proporcionar sempre as ajudas possíveis às pessoas necessitadas, de modo personalizado e visando resposta global e estruturada.

6. Participar activamente em processos de desenvolvimento local que se desencadeiem no espaço conjunto de autarquias, instituições de solidariedade social, estabelecimentos de ensino aos diferentes níveis e outras forças vivas presentes no terreno.

 

4. Aspectos organizativos: o Serviço Paroquial de Acção social

Em cada paróquia, atendendo à sua história e situação geográfica, urbana ou rural, de débil ou sólida coesão, de pendor tradicional ou de laços ténues, se deve desenhar um perfil adaptado às circunstâncias para o serviço que coordene e anime a acção social no âmbito territorial correspondente.

Ao Serviço Paroquial de Acção Social, compete levar por diante as finalidades já apresentadas na Instrução Pastoral de 1997:

– “suscitar e fazer crescer, na paróquia, a dimensão social como exigência da vida da própria comunidade cristã;

– assegurar o conhecimento e a atendimento dos problemas sócio-familiares da paróquia, sem qualquer discriminação;

– articular as actividades das instituições e grupos de acção social da paróquia”[ii].

A existência deste Serviço Paroquial procederá à animação e coordenação das iniciativas individuais ou ao incentivo de grupos necessários, segundo a realidade verificada.

Ao referido serviço preside normalmente o Pároco. Este pode delegar em Diácono Permanente ou leigo, quando tiverem preparação própria. O grupo integra representantes das instituições e grupos. Recomenda-se que através da presença de representantes de zonas territoriais da paróquia se assegure uma cobertura, sem lacunas, de todas as pessoas necessitadas.

O Serviço Paroquial de Acção Social congregará, em cada comunidade as pessoas mais aptas e competentes para, com adaptação às circunstâncias, corresponder às seguintes tarefas:

1. Animar a acção social na paróquia;

2. Recolher com discrição e precisão dados sobre a realidade quer no atendimento social, através de folhas de apuramento estatístico, quer em entrevistas formais ou informais, de visitas ao domicílio ou outras modalidades de contacto directo;

3. Cooperar na procura de soluções para os problemas das pessoas que a paróquia acompanha, com as várias diligências necessárias, envolvendo outras entidades públicas e privadas e socorrendo-se de saberes técnicos, seja de diagnóstico, seja legislativo;

4. Participar nos processos de desenvolvimento social local, criando comunhão entre os grupos socialmente desfavorecidos, acompanhando a promoção das famílias;

5. Avaliar periodicamente a acção do grupo, os resultados conseguidos, os limites verificados e ajustar os planos e os recursos a novas perspectivas;

6. Reflectir sobre os casos e problemas sociais e, se necessário, sugerir medidas políticas;

7. Formar os agentes da pastoral social, incluindo os voluntários, em ordem a desempenharem com qualificação evangélica e abertura profissional, as suas funções humanitárias. Deverá atender-se, no plano de formação, aos seguintes elementos:

a) Aquisição de conhecimentos aplicados seja da Doutrina social da Igreja seja do papel do laicado na Igreja e na sociedade;

b) Sensibilização para o entendimento das doutrinas económicas e sociais e das ideologias subjacentes;

c) Análise da experiência vivida, debate das dificuldades e estudo de soluções, a partir do dia-a-dia pessoal e do trabalho em comum;

d) Realização de cursos de curta duração para colmatar lacunas verificadas no decurso das acções, bem como o incremento do estudo e de leituras pessoais.

Este serviço pode ser assegurado por um Grupo Cáritas Paroquial. As Cáritas Diocesanas têm manifestado há decénios a sua disponibilidade para apoiar a criação, funcionamento e desenvolvimento qualificado de grupos paroquiais. Aliás tal disponibilidade está em perfeita conformidade com a identidade e missão da Cáritas, segundo a Conferência Episcopal Portuguesa.[iii]

 

5. Papel do Grupo Cáritas Paroquial

Seguindo a orientação acabada de referir, reconhece-se a vantagem de fazer do Grupo Cáritas Paroquial o serviço comunitário de acção social, em articulação com a Cáritas diocesana, conforme é já praticado positivamente em várias dioceses.

A missão da Cáritas a nível internacional, nacional e diocesano, como instituição da Igreja, estreitamente unida, respectivamente à Sé Apostólica, à Conferência Episcopal e a cada Bispo, pode definir-se em três componentes principais:

– a prestação de ajuda em situações de grave carência ou catástrofe, visando o bem-estar de cada pessoa;

– a animação e formação para qualificar as intervenções dos agentes da Cáritas;

– a participação em processos de desenvolvimento, segundo modelo da DSI, ainda recentemente actualizado na Caritas in veritate.

A designação Cáritas não impede a participação nestes grupos de membros das conferências da Sociedade de S. Vicente de Paulo e de outros grupos activos da comunidade paroquial. O carácter oficial da Cáritas não colide, antes integra e valoriza a participação de pessoas de diversa inspiração espiritual e com metodologias específicas de actuação social.

Prosseguindo a especificidade interna dos diversos grupos, com a própria espiritualidade, tratamento de dados, elaboração de relatórios, é urgente congregarem-se, se necessário por acordos formais, em ordem a actividades operadas em comum, destinadas a servir a causa dos mais desfavorecidos: acolhimento, prestação de serviços, animação e dinamização da comunidade. Desenvolvendo estas três dimensões:

– O acolhimento directo das pessoas em situação de carência, cooperando com elas na consciência plena dos problemas, na procura de soluções e no perfil do seu projecto de vida, de modo a conseguir acompanhar cada caso social até à respectiva solução;

– a prestação de serviços traduz-se em bens materiais ou imateriais, concedendo elevada prioridade à satisfação de necessidades básicas e diligenciando para que as pessoas apoiadas se libertem, logo que possível, da ajuda sem criar dependência, mas promovendo autonomia.

– a animação assume natureza sobretudo promocional, procurando respostas para os problemas abrangidos, interagindo com as pessoas próximas, mediando junto de outras entidades e incentivando uma co-responsabilidade social de decisivo e largo alcance.

 

Conclusão

Estas orientações pastorais destinadas a incentivar e a oferecer desenho concreto de respostas com dimensão local para os enormes problemas sociais com que nos deparamos, encontrem, segundo as decisões do Bispo diocesano, em cada comunidade paroquial, agentes dispostos a dar carne à ordem de Jesus: “como Eu vos fiz, fazei vós também”. A criatividade do amor aplicará, em cada circunstância, os apelos do Mestre. Quebrar rotinas, afastar obstáculos, envolver novos elementos, convocar as comunidades à volta de vias simples e eficazes do bem será serviço à cultura da dádiva.

Fátima, Festa da exaltação de Santa Cruz, 14 de Setembro de 2011

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[i] Instrução Pastoral sobre a acção social da Igreja (23-11-1997). In CEP – Documentos pastorais. Vol. 5 : 1996-2001. Lisboa: Secretariado Geral da CEP, 2002.

[ii] CEP – Instrução Pastoral sobre a acção social da Igreja (23-11-1997). In CEP – Documentos pastorais. Vol. 5 : 1996-2001. Lisboa: Secretariado Geral da CEP, 2002. n. 32, p. 111.

[iii] Cf. CEP – Nota pastoral Toda a prioridade às crianças. Lisboa 2008., n.6.